A presente Pol\u00edtica de Privacidade e de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais explicita os termos em que a doBairro116 <\/strong>procede ao tratamento de dados pessoais dos clientes bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) \u2013 e restante legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n <\/a>https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/TXT\/PDF\/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=PT<\/a><\/p>\n\n\n\n Esta Pol\u00edtica constitui o compromisso da doBairro116 <\/strong>quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados dos seus Clientes.<\/p>\n\n\n\n Para\nfacilitar a compreens\u00e3o desta Pol\u00edtica, s\u00e3o utilizadas as seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n \u2022\nDados Pessoais:<\/strong> qualquer\ninforma\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (o\n“titular dos dados”); \u00e9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa singular\nque possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia\na um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados\nde localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos\nespec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica,\ncultural ou social dessa pessoa singular;<\/p>\n\n\n\n \u2022\nTratamento de dados pessoais:<\/strong> \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o ou um conjunto de\nopera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais,\npor meios automatizados ou n\u00e3o automatizados, tais como a recolha, o registo, a\norganiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a\nrecupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou\nqualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o,\no apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u2022\nRespons\u00e1vel pelo Tratamento dos Dados Pessoais:<\/strong> pessoa singular\nou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados\npessoais;<\/p>\n\n\n\n \u2022\nAutoridade de controlo:<\/strong> autoridade p\u00fablica independente que, no\ncaso de Portugal, \u00e9 a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), a quem\ncompete fiscalizar a correta aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados\npessoais;<\/p>\n\n\n\n \u2022\nCookies:<\/strong> ficheiros\ninform\u00e1ticos que cont\u00eam uma sequ\u00eancia de n\u00fameros e letras que permitem\nidentificar de forma \u00fanica o dispositivo de acesso \u00e0 internet de um utilizador,\nmas podem conter outras informa\u00e7\u00f5es tais como as suas prefer\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o\nnum determinado site. Os cookies s\u00e3o descarregados atrav\u00e9s do browser para o\ndispositivo de acesso \u00e0 internet (computador, telem\u00f3vel, tablet, etc.) quando\nse acede a determinados sites.<\/p>\n\n\n\n A entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados \u00e9 a doBairro116<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n doBairro116 <\/strong>trata os dados pessoais que recolhe no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o comercial estabelecida com os Clientes e no \u00e2mbito do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n No tratamento de dados a que a doBairro116 <\/strong>procede, observa princ\u00edpios da licitude, lealdade e transpar\u00eancia; limita\u00e7\u00e3o das finalidades; minimiza\u00e7\u00e3o dos dados; exatid\u00e3o; limita\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o; integridade e confidencialidade e responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n Na prossecu\u00e7\u00e3o da sua atividade, o tratamento de dados a que a doBairro116 <\/strong>procede enquadra-se em finalidades determinadas, expl\u00edcitas e espec\u00edficas, sendo assegurados os deveres de informa\u00e7\u00e3o aos titulares dos dados.<\/p>\n\n\n\n Tal\ntratamento fundamenta-se:<\/p>\n\n\n\n – no\ncumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas;<\/p>\n\n\n\n – na prossecu\u00e7\u00e3o dos interesses leg\u00edtimos da doBairro116<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n – e ainda no\nconsentimento do titular dos dados.<\/p>\n\n\n\n A doBairro116 <\/strong>assegura aos Clientes o exerc\u00edcio dos direitos de acesso, de retifica\u00e7\u00e3o, de oposi\u00e7\u00e3o, de apagamento, e \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/p>\n\n\n\n Os Clientes t\u00eam ainda o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita enviada para o email: geral@dobairro116.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A doBairro116 <\/strong>observa as normas legais relativas aos prazos de conserva\u00e7\u00e3o de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:<\/p>\n\n\n\n a) At\u00e9 dez\nanos ap\u00f3s o termo da rela\u00e7\u00e3o contratual;<\/p>\n\n\n\n b) Enquanto\nsubsistirem obriga\u00e7\u00f5es emergentes de rela\u00e7\u00e3o contratual;<\/p>\n\n\n\n c) Enquanto puder ser opon\u00edvel direito \u00e0 doBairro116<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A doBairro116 <\/strong>garante adequados n\u00edveis de seguran\u00e7a e de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de seguran\u00e7a de car\u00e1cter t\u00e9cnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n A doBairro116 <\/strong>utiliza, no site www.dobairro116.pt<\/a>, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e efici\u00eancia de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para mais\ninforma\u00e7\u00f5es consulte a Politica de Cookies (Anexo I).<\/p>\n\n\n\n A doBairro116 <\/strong>poder\u00e1 vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos \u00e0 presente Pol\u00edtica de Privacidade e Cookies, sendo essas altera\u00e7\u00f5es devidamente publicitadas.<\/p>\n\n\n\n A doBairro116<\/strong>, utiliza cookies. A presente Pol\u00edtica de Cookies esclarece quais s\u00e3o os tipos de cookies utilizados pela doBairro116<\/strong> no seu site www.dobairro116.pt<\/a>, ficando exclu\u00eddos outros sites.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel\nescolher os tipos de cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo\nde acesso \u00e0 internet (computador, telem\u00f3vel, tablet, etc.) atrav\u00e9s das\ndefini\u00e7\u00f5es de privacidade nas op\u00e7\u00f5es do navegador de internet que utiliza,\ndoravante designado browser.<\/p>\n\n\n\n Os cookies\ns\u00e3o ficheiros inform\u00e1ticos que cont\u00eam uma sequ\u00eancia de n\u00fameros e letras que\npermitem identificar de forma \u00fanica o seu dispositivo de acesso \u00e0 internet, mas\npodem conter outras informa\u00e7\u00f5es tais como as suas prefer\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o num\ndeterminado site. Os cookies s\u00e3o descarregados atrav\u00e9s do browser para o seu dispositivo\nde acesso \u00e0 internet (computador, telem\u00f3vel, tablet, etc.) quando acede a\ndeterminados sites.<\/p>\n\n\n\n Os cookies\ns\u00e3o classificados pelo seu ciclo de vida e dom\u00ednio a que pertencem.<\/p>\n\n\n\n Relativamente\nao ciclo de vida os cookies podem ser:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Cookies\npersistentes, ficam residentes no seu dispositivo de acesso \u00e0 internet durante\num determinado per\u00edodo de tempo.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Cookies de\nsess\u00e3o, s\u00e3o tempor\u00e1rios e s\u00e3o apagados do seu dispositivo de acesso \u00e0 internet,\nquando o browser \u00e9 fechado.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao\ndom\u00ednio a que pertencem, os cookies podem ser:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Cookies\npr\u00f3prios (First party cookies), s\u00e3o descarregados pelo site que est\u00e1 a visitar\ne partilham o mesmo dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Cookies de\nsites terceiros (Third party cookies). S\u00e3o descarregados para o seu dispositivo\nde acesso \u00e0 internet por sites de um dom\u00ednio diferente daquele que est\u00e1 a\nvisitar. Isto pode acontecer, por exemplo, em sites que t\u00eam banners com\npublicidade de uma terceira entidade.<\/p>\n\n\n\n A doBairro116<\/strong> utiliza cookies e tecnologias no seu site www.dobairro116.pt<\/a> semelhantes para o seguinte fim:<\/p>\n\n\n\n \u2022 An\u00e1lise e Performance: Quando visita o site da doBairro116 <\/strong>em www.dobairro116.pt<\/a> descarregamos cookies, que nos permitem identificar univocamente o seu dispositivo, desta forma podemos contabilizar as visitas \u00fanicas ao site da doBairro116<\/strong>, analisar a sua performance e a forma como os utilizadores navegam no nosso site. Utilizamos esta informa\u00e7\u00e3o para melhorar o servi\u00e7o prestado aos utilizadores do nosso site.<\/p>\n\n\n\n A doBairro116<\/strong> n\u00e3o utiliza no seu site em www.dobairro116.pt<\/a> t<\/a> cookies de publicidade nem partilha informa\u00e7\u00e3o com sites de terceiros.<\/p>\n\n\n\n A utiliza\u00e7\u00e3o de cookies pela doBairro116<\/strong> nunca permite a identifica\u00e7\u00e3o do utilizador, e os cookies apenas s\u00e3o utilizados para os fins enunciados no n.\u00ba 2 do artigo 5.\u00ba da Lei n.\u00ba 41\/2004.<\/p>\n\n\n\n O utilizador\npode aceitar, recusar ou remover cookies atrav\u00e9s da gest\u00e3o das defini\u00e7\u00f5es do\nseu browser, sendo sempre dada a possibilidade ao utilizador de alterar as suas\npermiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O utilizador\npode configurar os cookies no menu \u201cop\u00e7\u00f5es\u201d ou \u201cprefer\u00eancias\u201d do seu browser.<\/p>\n\n\n\n Caso o\nutilizador opte por desativar cookies pode impedir que alguns servi\u00e7os\nfuncionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experi\u00eancia de\nnavega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para gerir a\nutiliza\u00e7\u00e3o de cookies devem ser consultadas nas op\u00e7\u00f5es de ajuda dos browsers,\nos procedimentos a utilizar.<\/p>\n\n\n\n A presente Pol\u00edtica de Cookies \u00e9 periodicamente revista pela doBairro116<\/strong>, pelo que o seu conte\u00fado pode sofrer atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Introdu\u00e7\u00e3o A presente Pol\u00edtica de Privacidade e de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais explicita os termos em que a doBairro116 procede ao tratamento de dados pessoais dos clientes bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de<\/p><\/div>\nDefini\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nEntidade Respons\u00e1vel pelo tratamento de Dados<\/h2>\n\n\n\n
Dados\ntratados<\/h3>\n\n\n\n
Princ\u00edpios\nobservados<\/h3>\n\n\n\n
Fundamento\npara o Tratamento de Dados<\/h3>\n\n\n\n
Direitos\ndos titulares de dados pessoais<\/h3>\n\n\n\n
Como\nexercer os direitos<\/h3>\n\n\n\n
Conserva\u00e7\u00e3o\nde Dados<\/h3>\n\n\n\n
Medidas\nde Seguran\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n
Utiliza\u00e7\u00e3o\nde Cookies<\/h3>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00e3o\nda pol\u00edtica de Privacidade e Cookies<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nANEXO\nI<\/h2>\n\n\n\n
Politica\nde Cookies<\/h3>\n\n\n\n
I.\nO que s\u00e3o cookies?<\/h3>\n\n\n\n
II.\nTipos de cookies utilizados e as suas finalidades<\/h3>\n\n\n\n
III.\nGest\u00e3o de cookies<\/h3>\n\n\n\n
IV.\nAtualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Cookies<\/h3>\n\n\n\n